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Desde: 06/02/2003      Publicadas: 1989      Atualização: 25/08/2008

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 Crítica

  06/10/2007
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Invasão de privacidade ou direito à informação?

Abuso de liberdade de expressão e coleta ilegal de informações colocam sob suspeita a prática do jornalismo

Invasão de privacidade ou direito à informação?Equipe Matéria Prima
Jornalistas e veículos de comunicação sempre estão em busca de furos de reportagem notícias exclusivas. Mas, mais do que isso, a luta pela liberdade de expressão sempre fez parte da vida desses profissionais, afinal, o público tem o direito de receber informações e, conseqüentemente, a imprensa não deve ser restringida de publicar os "dados". Infelizmente essa liberdade está passando para o campo da libertinagem.

Segundo o site da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Declaração de Chapultepec, adotada pela Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão, realizada em Chapultepec (grande colina no limiar da zona central da Cidade do México), em 11 de março de 1994, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ano passado e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, "é uma carta de princípios e "coloca uma imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade"". Mas esse bem-estar é mais da imprensa do que da sociedade.

O abuso da liberdade de informação e a coleta ilegal de "dados" é uma constante no jornalismo atual e está atingindo a privacidade da população. Um exemplo recente seria o flagrante da conversa eletrônica de dois ministros do Supremo Tribunal federal (STF) durante julgamento do mensalão. O jornal "O Globo" publicou a imagem feita pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho, na edição do dia 23 de agosto, com a conversa de Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski sobre impressões pessoais dos ministros em relação a algumas questões internas, como votos, e à atuação de alguns membros da corte. Essa publicação causou muita discussão e embaraço. A divulgação do material foi condenada por ministros e advogados como invasão de privacidade.

A revista "Veja", de 29 de agosto, intitula a reportagem, que discute o caso da imagem publicada, de "Conferências virtuais". Segundo o "Dicionário da Língua Portuguesa On-line", a palavra confidência significa "comunicação secreta; participação de um segredo", sendo segredo "aquilo que se quer cuidadosamente ocultar ou se não deve dizer". Contudo, "Veja" afirma que se o problema é só privacidade, basta "deixar o bate-papo digital para depois do expediente, na discrição de seus gabinetes ou no aconchego de seus lares, longe dos olhos ouvidos e lentes da imprensa".

Quer dizer que se a imprensa conseguir "alcançar" o fato, a notícia é valida, deixa de ser invasão de privacidade e passa a ser de interesse público? Voltando um pouco mais, no flagrante de Marco Aurélio Garcia, assessor especial de Lula, e Bruno Gaspar, o assessor de imprensa dele, faezndo gestos obscenos supostamente em relação ao desastre da TAM. Eles estavam na "discrição de seus gabinetes" e, nem por isso, foram poupados do bombardeio da mídia.

É por essas e outras que o jornalismo sempre é ameaçado de sofrer censura. Os profissionais da área de comunicação devem perceber até onde a prática do jornalismo pode chegar para manter o público bem informado sem utilizar de meios escusos e superficiais. Afinal, desde quando burlar leis e privacidade é sinônimo de fazer jornalismo?

Eugênio Bucci, prefaciando o livro "Sobre entrevistas", de Stela Guedes Caputo, afirma que "se os dados que são apresentados se baseiam em coleta ilegal de informação, como escutas clandestinas, ou se eles resultam de uma invasão deliberada de privacidade ou, ainda, se eles resultam da leitura de documentos roubados, o público não tem o direito de conhecê-los. Antes de tudo, aquilo que se publica precisa obrigatoriamente corresponder ao direito de informação. Este dá o piso e o teto da informação publicada. A instituição da imprensa tem o dever de buscar tudo aquilo que o público tem o direito de saber e, no teto, não está autorizada a ir além disso".

Imagem meramente ilustrativa/www2.metodista.br/unesco/jbcc/jbcc_mensal/jbcc286/jbcc_index.htm

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