Equipe Matéria Prima
No dia 19 de outubro o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) publicou uma lista apontando 181 emissoras de rádio e TV que operam com as outorgas vencidas. Antes de tudo, é preciso esclarecer ao leitor como é concedida uma outorga. De acordo com o site do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br), as duas modalidades de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (televisão) são a permissão e a concessão.

A primeira serve para a outorga de serviço de caráter local e é assinada pelo ministro das Comunicações. A segunda é de caráter regional e de inteira responsabilidade do presidente da República. Essas concessões públicas outorgadas pelo Estado têm duração de 10 anos para radiodifusão e de 15 anos para televisão e servem para prestar contas à sociedade, pois é um controle público do que entra na casa do telespectador e/ou, ouvinte.

Porém, a realidade é outra. Muitas emissoras do país estão com as outorgas vencidas, inclusive cinco estações controladas pela Rede Globo (Recife, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte). A outorga e renovação de concessões são esquecidas e isso dá a nítida impressão de que as grandes emissoras de TV são donas do espaço. Então, o que era para ser um prestação de contas com a sociedade passa a ser um desserviço público.

Em Maringá foram encontradas na lista do FNDC quatro emissoras com o prazo de outorga expirado. Duas venceram em 2002, uma em 2003 e outra vencerá em 2007. Tempo não faltou para que essas emissoras regularizassem a situação, mas parece ter havido um tipo de descaso sobre a renovação das concessões.

Segundo o portal Observatório da Imprensa (www.observatorio.ig.com.br) , a irregularidade de operar uma emissora com a concessão ou permissão vencida não é um problema para que esta funcione, simplesmente porque está na legislação. Isso é o ponto de partida para as emissoras de rádio e TV não irem atrás do processo de renovação, pelo simples fato de a lei os proteger. Fica a sensação de impotência por parte da sociedade.

Em artigo publicado no 3° Seminário Internacional Latino-Americano de Pesquisa e Comunicação, em 2005, o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho cita diversos exemplos na Europa em que há uma preocupação constante pelo órgão regulador. A sociedade participa ativamente na escolha do que vai ser veiculado e isso reflete no aumento significativo da qualidade dos programas que são transmitidos. O resultado é uma sociedade satisfeita e ciente de que participou na escolha da programação. Leal também cita o Chile como exemplo de competência no que diz respeito à organização do Conselho Nacional de Televisão. Ou seja, em um país próximo do nosso já existe um modelo a ser seguido.

A lista com as outorgas de rádio e TV a vencer em 2007 é pública e pode ser encontrada em www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=101404. È um grande passo para que todos possam conhecer as rádios e TVs em situação irregular, reivindicar seus direitos como cidadãos, começando a questionar por que a legislação permite que tantas emissoras operem com os prazos expirados.

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