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Matéria Prima
Desde: 06/02/2003      Publicadas: 1989      Atualização: 25/08/2008

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 Entrevista

  11/08/2007
  1 comentário(s)


JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA - "Hoje a adolescência já passou dos 20 anos"

Juiz diz que a redução da maioridade penal é um erro, e que o Brasil tem boa legislação da infância

JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA - Durval Dorne
Aos 49 anos e oito filhos, João Batista Costa Saraiva, juiz titular do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul, distante 858 km de Maringá) diz que adquiriu em sua própria casa muita experiência para o trabalho.

Enquanto pai, afirma que criar vários filhos é bem mais fácil do que apenas um, pois quando se tem vários não existe tempo de "atrapalhá-los", tirar-lhes a liberdade necessária. Ele próprio fora um menino do interior do Rio Grande do Sul, teve uma adolescência como a de todos os outros, marcada pelos cabelos compridos, mochila nas costas, viagens de carona, festa, contestação. "Se não for assim não é adolescência", brinca.

Saraiva já realizou diversas palestras pelo Brasil e, com o apoio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), do qual é consultor desde 2004, também em outros países como Argentina, Chile, Uruguai e Colômbia, tratando da responsabilidade e dos direitos na área da infância e juventude. O empenho do Unicef e de João Saraiva está na implantação do Sistema de Justiça Penal Juvenil em Angola, na África.

Além de se considerar um gremista roxo, Saraiva revela que sente saudades do tempo em que foi locutor de rádio e entregador de jornais. "Adolescente em conflito com a Lei: da indiferença à proteção integral " Uma abordagem sobre a responsabilidade juvenil" foi um dos seus últimos livros publicados, lançado em 2005.

No aeroporto de Maringá, em 1º de junho, João Saraiva concedeu entrevista ao jornal Matéria Prima depois de ter proferido palestra na 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na palestra, o senhor disse que no século 21 a adolescência vai até os 30 anos. O que o leva a afirmar isso?
Vários fatores. Hoje a adolescência já passou dos 20 anos. O jovem não tem emprego e, com isso, não tem alternativa senão retardar o processo de ingresso na vida adulta. Se o faz, tem de se assumir como um adulto desempregado. O processo de suportar o desemprego e a dependência econômica dos pais, que produz tantas limitações, passa, necessariamente, por conservar uma atitude de adolescente. No século 21 a tendência é se agravar, visto que a expectativa de vida é maior e o ingresso no mercado de trabalho vai se dar mais tarde. Enquanto não for capaz de sustentar os sonhos e ainda depender de alguém para isso, a pessoa ainda tem mais ou menos uma carga de adolescente. Mas ainda há outros fatores. Nesse caso, em específico, estamos falando da classe média, pois às classes menos favorecidas não se é reconhecido o direito de adolescer, aliás, nem sequer o direito de ter infância.

E isso é bom, ruim ou necessário?
Não sei se é bom ou ruim. É fato. As conseqüências disso só a História vai avaliar mais tarde. A adolescência, enquanto fenômeno comportamental, sempre existiu, mas não era reconhecida. Hoje já atingiu status de categoria jurídica, antes apenas psicológica.

Alguns deputados e senadores defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa é uma medida efetiva, um caminho certo a ser seguido?
Isso é um equívoco total. É lamentável que haja esse tipo de postura, pois é de engôdo da opinião pública que está sendo induzida em erros. Esse posicionamento é formulado de tal maneira que parece que se não houvesse a redução da maioridade penal o adolescente seria impunível. O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] tem um modelo de responsabilização do adolescente. Mesmo que não dê conta satisfatoriamente de todas as situações, não significa que tenha de mexer na maioridade penal, mas corrigir eventuais distorções que o Estatuto possa apresentar. Nos delitos de menor potencial ofensivo, ao não reconhecer ao adolescente as prerrogativas das chamadas leis dos juizados especiais, a lei brasileira acaba tratando o adolescente de forma mais desfavorável do que o adulto. Já em crimes muito graves, como latrocínio, em que a pena mínima do adulto é 20 anos, os três anos de internação podem não ser o bastante.

O Brasil é considerado por muitos um país subdesenvolvido. Nos direitos da criança e do adolescente estamos aquém dos chamados desenvolvidos?
Não. O ECA é a versão brasileira da Convenção das Nações Unidas e da Criança. O País tem um mérito fantástico que inclusive é objeto de reconhecimento mundial, pois se apressou na adequação da sua lei à convenção. Hoje a lei brasileira é muito parecida com a da Espanha e da Alemanha. O Brasil tem uma boa legislação da infância, mas não significa que seja perfeita. Acredito que o Estatuto pode ser aprimorado.

O ECA promoveu a criança e o adolescente a sujeitos de direito. Qual a diferença entre a proteção de direitos e a proteção do menor?
É bem diferente. O proteger direitos supõe que haja deveres, significa um processo de justiça. Há de se estabelecer com clareza quais os direitos que são violados ou ameaçados e quais os deveres correspondentes a esses direitos. Proteger menores é o que se fazia antes. Em nome do menor se produzia muitas injustiças. Hoje o proteger direitos significa verificar se há um direito violado ou não e qual o dever que deveria estar satisfazendo naquele momento. O que o ECA fez foi promover a criança e o adolescente a uma condição de cidadão.

É correto utilizar o cargo de conselheiro tutelar como trampolim para cargos como o de vereador, por exemplo?
Não vejo como trampolim para um outro cargo e se tem se prestado a isso é uma deformação. O conselheiro tutelar deve ser o agente público que faz a participação da sociedade nas políticas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O que não pode acontecer é isso se transformar num emprego, num espaço de oportunismo político. Para tanto, precisaríamos submeter esses candidatos a uma prova de conhecimento bem enérgica e rigorosa, e um exame psicotécnico que realmente aferisse a adequação a uma função de tão alta responsabilidade.

Em que casos a internação da criança e do adolescente se faz realmente necessária?
Em primeiro lugar, é preciso entender que o ECA tem um modelo de responsabilidade penal e juvenil. Conseqüentemente, as medidas socioeducativas, a par da sua finalidade educacional e pedagógica, têm caráter penalizante, ou seja, o adolescente autor de uma conduta criminosa sabe que ele recebe do Estado uma resposta. Sendo assim, as medidas têm de ser muito eficazes. A mais importante delas é a liberdade assistida. A internação, a privação de liberdade tem de ser o último recurso, quando não há mais nada a fazer. Hoje, passados 16 anos da vigência da Lei dos Crimes Hediondos, constatamos que todos os crimes que tal lei se propôs combater, aumentando gravemente as penas no sentido de diminuir a criminalidade, nenhum deles diminuiu sua incidência de 1990 até hoje.

Quais os cuidados que se deve ter ao impor limites à criança e ao adolescente, no caso da internação e privação de liberdade, para que não seja apenas um cumprimento de pena e sim um aprendizado?
Por conseqüente, tem de ser uma coisa útil. Um espaço que imagino sempre muito bom para cumprir serviço comunitário é a Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais], onde o adolescente, autor de ato infracional, confronta-se com a deficiência. Isso resignifica, dá novo sentido à sua condição de sujeito, pessoa e ser humano. Tem de ter um espaço que, a par de privar a liberdade que já é um sofrimento, não venha agregar outra espécie de sofrimento violador de sua dignidade. Dentro de um conceito pedagógico adequado em que se consiga dar uma resposta que a sociedade precisa para ter confiança no sistema socioeducativo.

A mídia, principalmente a televisão, tem ocupado muitas vezes o papel dos pais. A mídia está cumprindo seu devido papel social?
A mídia tem uma responsabilidade muito grande. O que deve prevalecer nos interesses de mídia é o interesse público, sem prejuízo do ganho econômico. A nossa programação da televisão aberta é muito deficitária, há uma distância muito grande entre a televisão aberta frente à cabo. Acho que a responsabilidade, enquanto instrumento de educação, é o grande instrumento da nossa época no processo de educação.

A quem cabe a decisão da regulamentação dos horários da TV: à mídia ou ao governo?
É uma responsabilidade partilhada. Não podemos ressuscitar a censura. Há um impositivo de que se avance na regulamentação dos programas, mas há também uma certa irresponsabilidade com a erotização demasiada que atinge pré-adolescentes e crianças. O resultado prático de tal estimulação precoce é a subtração da infância. Quando a iniciativa privada falha na sua capacidade de se auto-regulamentar, eles acabam se expondo a uma intervenção do Estado. O ideal seria a auto-regulamentação, mas hoje estou convencido de que estamos numa ação colegiada.

E como fica a prerrogativa de que cabe aos pais decidirem sobre o que os filhos devem ou não assitir?
Ela é falaciosa. Primeiro que os pais não estão em casa, pois estão trabalhando. Quem está com o controle remoto nas mãos é o filho, a criança. Os pais acabam abdicando de um espaço que seria deles, pois vivemos numa grande crise de autoridade. Os pais têm dificuldade de dizer "não". A televisão também é produtora dessa crise.

Por que há tanta burocracia no processo de adoção?
Eu não acho que seja um processo tão burocratizado. Respondo pelo Rio Grande do Sul. A natureza, com toda sua sabedoria, impõe à mulher um processo de gestação de nove meses, de intensas transformações físicas, emocionais, psíquicas. Se esse filho for adotivo, para ser muito amado e ocupar esse mesmo lugar, não acho um exagero que o processo de habilitação possa ter um espectro mais largo do que esses nove meses que a natureza exige para ter um filho biológico. O grande problema dos casais que querem adotar, quando chegam à decisão da adoção, agregam à sua angústia os vários anos de tentativa de ter um filho biológico. Pode ser que exista alguns exageros, mas, de maneira geral, não é um processo tão obtuso.

E quanto às adoções por casais homossexuais?
Vejo problema nenhum. A adoção por um casal homossexual é a mesma coisa da adoção inter-racial. A questão é que vivemos numa sociedade preconceituosa, em que o grande interesse a ser preservado é o da criança. Se há a possibilidade de minimizar os riscos de um preconceito a essa criança é melhor. O que está em discussão na adoção por homossexuais não é o direito deles adotarem, mas o direito da criança, de qual é o melhor lugar para ela ficar. Pode ser com um casal homossexual, desde que superadas todas as questões e avaliadas. O que não queremos é que essa criança sofra qualquer tipo de discriminação.

Qual o caminho que deve ser percorrido para que o ECA venha, um dia, a não ser tão necessário?
O mesmo caminho que houve com o Estatuto da Mulher Casada, ou seja, quando os direitos que estão anunciados ingressarem no cotidiano das pessoas e elas acreditarem que sempre foi assim.

Como conselheiro do Unicef, o que deve ainda ser feito por essa instituição?
O Unicef tem um grande papel. Trabalho para o Fundo das Nações Unidas para a Infância na África, onde a realidade é muito complexa e bem mais preocupante que a realidade brasileira. Em Angola, a situação é muito difícil. No Brasil, o Unicef poderia cumprir uma missão mais efetiva de assessoramento na construção de uma doutrina da proteção integral, porque o Fundo tem sido mais operacionado da realização de ações, num plano de efetividade, de linha de frente. Poderia ter uma atuação de retaguarda, no sentido de formação. É uma Instituição estratégica e, no caso do ECA, foi fundamental para sua efetivação no Brasil .

Imagem/Durval Dorne
"Os pais têm dificuldade de dizer 'não'", diz Saraiva

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