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Desde: 06/02/2003      Publicadas: 1989      Atualização: 25/08/2008

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 Opinião

  30/06/2008
  1 comentário(s)


Campanha pede um país menos corrupto

Projeto de lei complementar encampado pela igreja busca conscientizar eleitores contra maus políticos

Campanha pede um país menos corruptoBeatriz Lemes
A Lei 9.840, apresentada ao Congresso Nacional por iniciativa popular, aprovada em 1999, tornou possível a punição pela Justiça Eleitoral de políticos já eleitos com perda de mandato. Para conseguir a aprovação dessa lei, na época foram recolhidas mais de 1 milhão de assinaturas por várias pessoas e entidades, lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Até hoje, segundo reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo, do dia 10 de maio deste ano, já foram cassados 623 mandatários devido á Lei 9.840.

Com certeza, a lei ajudou a população brasileira a assumir o papel de "fiscalizador político", e vai continuar a estimular, com o novo projeto de lei complementar que pode chegar ao Congresso ainda este ano. Em parceria com a CNBB, a OAB e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) criaram um projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de cidadãos que estejam respondendo a processos criminais ou até que já tenham sido condenados em primeira instância por crimes graves. A campanha do novo projeto de lei, precisa recolher pelo menos 1,2 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Se for bem-sucedida, a proposta de lei complementar à lei 9.840 poderá valer até mesmo para as eleições municipais deste ano.

É importante destacar que a nova lei, de iniciativa popular, não pretende antecipar declarações de culpa de quem está respondendo a processos criminais, mas, sim, impedir essas candidaturas até que os indiciados fiquem livres das acusações contra eles. A legislação atual não impede tais candidaturas de políticos, mas proíbem de disputar eleições aqueles que já tiveram condenação efetivada.

De acordo com reportagem publicada na Folha Online de 13 de julho deste ano, o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, em entrevista, relata que o objetivo do projeto de lei, é purificar o processo eleitoral. E, segundo o presidente, por meio do apoio da CNBB, a Igreja Católica, com um grande número de organizações da sociedade civil, deseja fazer a reabilitação da ética na política.

Não há dúvidas que a motivação do projeto de lei de iniciativa popular é melhorar a vida política da população brasileira. De fato, não se pode deixar de questionar como podemos permitir que alguém com ficha criminal possa exercer cargo público a partir do voto? Quem se propõe a ocupar cargo político necessita ter "ficha limpa" para fazer jus à confiança das pessoas. E não é apenas suficiente argumentar que os eleitores tenham a liberdade de escolher quem quiser, mas também é preciso resguardar a competência dos exercícios dos cargos políticos.

Imagem/www.arquidiocesedelondrina.com.br/ciclo_elei.jpg

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  Autor: Beatriz Lemes


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