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Desde: 06/02/2003      Publicadas: 1989      Atualização: 25/08/2008

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 Opinião
  14/04/2008
  1 comentário(s)


Errado é quem consome e não quem vende
Ministério da Justiça precisa direcionar melhor a pseudo-culpa do elevado índice de acidentes nas rodovias federais
Errado é quem consome e não quem vendeJean Jansen Celeri Jardim
O governo federal idealiza desde 1994, uma forma de restringir em lei o acesso a bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Em fevereiro deste ano, entrou em vigor a Medida Provisória - 415/2008, que proíbe a comercialização de tais bebidas nas BRs de todo o Brasil. Como argumento para tal decisão, o governo se pronunciou, apontando que os acidentes são causados em sua maioria por embriaguês. Somado a isso eles ainda dizem que as estátisticas não são exatas e os números poderiam ser maiores. Só não são, porque o condutor do veículo não é obrigado a fazer o teste do bafômetro.

Ataques ao governo vieram de todas as partes. A MP prejudicou diretamente os comerciantes, que dependiam dessa atividade para sustentar suas famílias. Amparado por confederações, organizações e outras entidades, esse grupo questiona a medida na Justiça, suspensa por força de uma liminar.

Concedida, a liminar foi automaticamente afrontada. Matematicamente falando, é muito mais fácil fiscalizar e coibir quem vende bebidas alcoólicas do que quem as consome. Isso é fato. Socioeconomicamente pensando, não é correto impedir que a venda de bebidas seja usada como fonte de renda. Isso é lógico.

A infelicidade do governo se deu a partir do momento em que, involuntariamente, direcionou seu ataque ao comerciante, que não está fazendo nada mais do que seu trabalho. Indiretamente, os estabelecimentos que revendem bebidas podem ter, sim, sua parcela de culpa no crescente número de acidentes. Dessa forma, indiretamente também eles poderiam vir a ser prejudicados. O sustento de estabelecimentos desse tipo tem origem na venda de bebidas alcoólicas.

Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio), o Estado está punindo apenas os comerciantes, assim coloca todos os indivíduos como incapazes de discernir a respeito do que consomem. Livre iniciativa, direitos individuais, livre concorrência, para a confederação o governo viola todos esses princípios.

Já que bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais em geral que margeiam as rodovias federais não podem vender bebidas alcoólicas, o que fazem os moradores das proximidades? Eles precisam ir até a cidade mais próxima?

Clara, é a boa intenção por parte do Ministério da Justiça de reduzir acidentes e mortes nas rodovias federais. Falta apenas escolher um caminho com menos desvios, onde haja melhor aproveitamento das autoridades, da verba e do tempo destinados a solucionar tal problema.

É, no mínimo, injusta e mal formulada a tal Medida Provisória. As ações de fiscalização não só por parte da Polícia Rodoviária Federal, mas como de todos os órgãos responsáveis, devem ser revistas e focadas para a conscientização do motorista. E, se medidas para isso forem implantadas, estas, devem reprimir apenas o infrator, que é a parte que carrega consigo a culpa e a responsabilidade por seus atos.

Imagem/www.colegiosaofrancisco.com.br/alfa/drogas/alcool5.php

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