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Desde: 06/02/2003      Publicadas: 1989      Atualização: 25/08/2008

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 Reportagem
  02/06/2007
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Pirataria pode prejudicar comércio legal
Problema está sendo combatido com ações governamentais; País continua a ser observado por escritório norte-americano
Pirataria pode prejudicar comércio legalRicardo Andretto Fonseca
A pirataria é um fator preocupante. Além de violar regras de direitos autorais muitas vezes também está ligada ao contrabando. O Brasil tem avançado no combate a esse tipo de crime. Recentemente o País saiu da lista prioritária para a de observação da USTR (United States Trade Representative), uma espécie de escritório norte-americano que enumera países do mundo que violam leis de propriedade intelectual e os classifica em diferentes categorias.

Segundo a Receita Federal, a venda de produtos piratas e contrabandeados (sem pagamento de impostos) prejudica comerciantes que cumprem suas obrigações fiscais e trabalhistas. No caso específico de contrabando, em que não há pagamento de tributos, o assessor da delegacia da Receita Federal em Maringá, Marcos Luchiancenkol, esclarece que cabe ao órgão a apreensão de mercadorias que entram irregularmente no País. "Tecnicamente, se uma mercadoria é pirata, mas foi produzida no Brasil, não está dentro da competência da Receita, e sim da Polícia Civil, que deve verificar se foi produzida ou não com a autorização do detentor da marca."

Marcos diz ainda que não há estimativa de denúncias, mas os informes a esse tipo de crime ocorrem principalmente quando a mercadoria está chegando à cidade. As operações acontecem com a participação em conjunto da Polícia Federal que, eventualmente, podem fiscalizar também os produtos que já foram introduzidos no comércio. "A Receita pode efetuar batidas [operações] verificando locais onde essas mercadorias estão sendo comercializadas, seja na rua, seja em locais estabelecidos."

Além de trazer problemas financeiros para o País, os itens que são comercializados de forma irregular prejudicam o consumidor. O assessor jurídico do Procon de Maringá, Laércio Nora Ribeiro, informa que não há garantias na compra de mercadorias piratas e que o órgão não pode ajudar o consumidor caso tenha algum problema com o produto, pois não há emissão de nota fiscal. "O consumidor não deve comprar produto pirata, porque pirataria é crime."

Para tentar resolver o problema, o governo investiu em práticas educacionais voltadas ao consumidor por meio de campanhas, lançadas no ano passado, com o objetivo de informar a população sobre os riscos do uso de produtos piratas. O "Pirata: Tô Fora!" (http://www.piratatofora.com.br/) é uma delas e foi criado em parceria entre o CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) e Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal).


Atividade é mais antiga do que parece


Falsificação de produtos inibe a criação de empregos formais, mas o problema pode ser mais que jurídico: é social


Thales de Paiva
A pirataria é um problema historicamente antigo (o próprio nome remete aos saqueadores de navios) e atualmente global, que vem aumentando de forma drástica com o advento das novas tecnologias. No Brasil, a pirataria fere a licença de direitos autorais (copyright), e é crime, previsto no Código de Processo Penal como lei Anti-pirataria, número 10.965 de primeiro de julho de 2003. Naquele ano, a estimativa do prejuízo devido à falsificação de produtos e marcas no País, foi de R$ 10 bilhões, que seriam arrecadados com os impostos, como apurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em 2003.

Mas nada impede que tais práticas existam, cada vez em maiores proporções. Hoje, R$ 30 bilhões por ano deixam de ser arrecadados em impostos, de acordo com dados do Ministério da Justiça. A diversidade de produtos pirateados é grande: quaisquer artigos que possam ser copiados.

Roupas, brinquedos, CDs, perfumes, softwares, relógios, equipamentos eletrônicos, bebidas, livros e até mesmo medicamentos. Por um lado, as pessoas buscam preços mais acessíveis, enquanto outras, encontram na venda desses produtos uma maneira de trabalhar, mesmo que informalmente (e ilegalmente). E é justamente neste ponto que a questão se mostra mais complexa. Segundo o Ministério da Justiça, a pirataria inviabiliza a criação de dois milhões de empregos formais por ano. Os números são grandiosos, mas pode-se constatar que muitas vezes essas atividades são realizadas por falta de opções de emprego. Chega-se, portanto, a uma questão ilógica, onde causa e conseqüência se confundem, como que num ciclo vicioso.

De qualquer maneira, a pirataria permanece, assim como suas causas e conseqüências, que dividem opiniões. Luis Cláudio dos Santos trabalha com jogos (games) e diz preferir produtos originais pela qualidade e pela garantia. Apesar dos altos preços dos jogos e acessórios, que não são fabricados no Brasil, diz ser contra o consumo de itens falsificados. "A concorrência da pirataria inibe o desenvolvimento do campo de produção desses jogos no País, que continuam sendo importados e que poderiam e deveriam ser produzidos no País."

Mesmo assim, a pirataria pode ser vista de outra forma, não condizente apenas com os interesses industriais. É dessa forma que o professor Rael Gimenes, do curso de Graduação em Música da Universidade Estadual de Maringá (UEM), consegue acesso a materiais, como discos e livros, muito utilizados na sala de aula. A universidade não dispõe de acervo, e essa é a maneira de conseguir tais produtos, que geralmente são de difícil acesso. "O problema não é só jurídico ou financeiro. É necessário que se repense o modelo para que a sociedade tenha acesso à cultura e ao conhecimento", diz.

Imagem/www.regularize.com.br/skins/regularize/banner_pirata_to_fora.gif
Campanha informa a população sobre os riscos da pirataria
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  Autor: Ricardo Andretto Fonseca e Thales de Paiva, 3º jornalismo


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